materia nº 79/2025

PROJETO DE LEI Nº 079/2025
EMENTA: Nomina a Praça (sem nome), de 
Praça Ana Clara de Souza Rampini, 
localizada entre a Travessa A e a Rua Daniel 
Carlos Vidal, no Bairro Village Sol e Mar, em 
Rio das Ostras.
 Vereador Autor: Rodrigo Jorge Barros
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Nomina a Praça (sem nome), de Praça Ana Clara de Souza 
Rampini, localizada entre a Travessa A e a Rua Daniel Carlos Vidal, no Bairro Village 
Sol e Mar, em Rio das Ostras - Rio de Janeiro. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rio das Ostras/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo a nominação de uma praça ainda 
sem denominação oficial para "Praça Ana Clara de Souza Rampini", em homenagem 
póstuma a uma jovem munícipe que teve sua vida tragicamente interrompida em um 
grave acidente de trânsito. Ana Clara era uma cidadã exemplar, trabalhadora dedicada 
do cartório de Rio das Ostras, conhecida por sua simpatia, dedicação e contribuição 
para a comunidade.
Sendo assim, este projeto de lei busca, de forma sensível e respeitosa, prestar 
uma justa homenagem a Ana Clara de Souza Rampini, eternizando seu nome em um 
espaço que poderá ser usufruído por toda a comunidade. Esperamos contar com o 
apoio da Administração Municipal para a concretização dessa iniciativa, garantindo 
que sua memória permaneça viva no coração dos munícipes de Rio das Ostras.
Rio das Ostras/RJ, 24 de fevereiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador - Autor