PROJETO DE LEI Nº 080/2025
EMENTA: Cria a Academia Riostrense de
Letras e dá outras providências.
Vereador Autor: Rodrigo Jorge Barros.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica criada a Academia Riostrense de Letras, destinada a congregar cidadãos
das áreas de letras, residentes no Município de Rio das Ostras/RJ, ou fora dele, com
a finalidade de fomentar e propagar a língua portuguesa e a literatura brasileira.
Parágrafo único – A Academia terá duração por tempo indeterminado e funcionará
de acordo com normas a serem estabelecidas em seu Estatuto e Regimento Interno.
Art. 2º - A Academia será composta por 11 (onze) membros efetivos e titulares
perpétuos, residentes na cidade de Rio das Ostras, sendo obrigatória a comprovação
de residência através de documentos de moradia e ou título eleitoral.
§ 1º - Escritores e poetas poderão ser inscritos como aspirantes a vaga de membro
efetivo, diante do falecimento de um dos titulares, obedecendo aos critérios das
normas regulamentadoras da casa.
§ 2º - Estarão aptas a integrar a Academia pessoas que, reconhecidamente, possuam
livros publicados, nos mais variados gêneros, bem como obras acadêmicas ou
estudos de relevância nas diversas áreas do saber, ou tenham atuação relevante no
jornalismo impresso, em jornal ou revista, por um período superior a 05 (cinco) anos.
§ 3º - Constituída a Academia, serão os seus membros definidos em Assembléia e,
do mesmo modo, serão preenchidas as vagas que futuramente ocorrerem no quadro
dos seus membros efetivos e/ou correspondentes.
§ 4º - A Academia adotará o nome de um escritor de renome no conjunto dos estudos
em língua portuguesa e da literatura brasileira como patrono de cada uma das
cadeiras, que assim terão seus nomes eternizados nessas cadeiras.
Art. 3º - A Academia se orientará por Estatuto próprio e Regimento Interno, e seus
trabalhos serão iniciados por Comissão a ser formada para essa finalidade.
Art. 4º - A Academia tem por finalidade promover:
I. a cultura da Língua Portuguesa e da Literatura Brasileira no Território Nacional;
II. a defesa e a conservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro;
III. a ética, a cidadania, a democracia e outros valores interligados à cultura e à
Literatura Brasileira;
IV. estudos, pesquisas e programas para desenvolver a cultura e a literatura
Riostrense.
Art. 5º - Fica autorizada a criação de uma Comissão Especial, composta por pessoas
indicadas pela Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Rio das Ostras e
Fundação de Cultura de Rio das Ostras, que poderão convidar representantes de
outros entes da cultura do Município, para objetivar a criação da Academia.
Parágrafo único – Esta Comissão, além do previsto nesta Lei, tomará as providências
cabíveis e necessárias para viabilizar, na prática, a atuação e o funcionamento da
Academia.
Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a cessão de espaço
físico para a instalação da Academia Riostrense de Letras.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições
em contrário.
Sala das Sessões/RJ, 26 de fevereiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador – Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa fortalecer e promover a rica tradição cultural, e
literária do município de Rio das Ostras, oferecendo um espaço de reconhecimento e incentivo
à produção intelectual local. A cidade, com sua crescente diversidade e dinamismo cultural,
merece um ambiente formal e estruturado que valorize as artes literárias, promova o
intercâmbio cultural e preserve a memória histórica da região.
A literatura, em suas diversas formas, desempenha um papel fundamental na
construção da identidade de um povo. Ao criar uma academia dedicada ao estudo e à
produção literária, pretendemos proporcionar um local de encontro para escritores, poetas,
historiadores e pesquisadores, estimulando a troca de conhecimentos, a reflexão sobre temas
relevantes à comunidade e o surgimento de novas obras que possam contribuir para o
desenvolvimento cultural da cidade.
Além disso, a criação da Academia Riostrense de Letras será uma forma de
fortalecer a educação cultural, promovendo eventos como lançamentos de livros,
conferências, cursos e workshops que envolvam a população de todas as idades. Também é
importante ressaltar que tal instituição funcionará como uma referência para os cidadãos,
educadores e artistas da cidade, estreitando o vínculo entre a comunidade e a produção
intelectual local.
A instituição, por sua vez, poderá estreitar laços com outras academias literárias
no estado e no país, promovendo o intercâmbio entre culturas e ampliando a visibilidade de
Rio das Ostras como um polo cultural no cenário nacional. A criação dessa academia se alinha
com o objetivo de promover Rio das Ostras não só como uma cidade com belas praias, mas
também como um centro de cultura, arte e literatura.
Portanto, a Academia Riostrense de Letras não só enriquece o patrimônio cultural
do município, mas também contribui para o desenvolvimento de uma sociedade mais crítica,
criativa e conectada com as tradições literárias e culturais.
Portanto, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação deste
importante Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2025.
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador – Autor