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INDICAÇÃO Nº. 597/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal a implementação de sinalização tátil para acessibilidade de pessoas com
deficiência visual, garantindo mobilidade urbana inclusiva e segurança para os
cidadãos com deficiência visual.
JUSTIFICATIVA
A mobilidade urbana deve ser pensada de forma inclusiva, garantindo que
todas as pessoas possam circular pela cidade com segurança e autonomia. A
ausência de infraestrutura adequada para pessoas com deficiência visual é um desafio
que dificulta sua independência e acesso aos serviços urbanos.
A sinalização tátil é um recurso essencial para orientar pessoas com
deficiência visual no deslocamento pela cidade. Por meio de pisos podotáteis
instalados em calçadas, praças, estações de transporte e prédios públicos, é possível
indicar caminhos seguros e alertar sobre obstáculos e mudanças de direção.
A implementação desse tipo de sinalização também está alinhada à
legislação vigente, que prevê a acessibilidade como um direito fundamental. Ao
promover a acessibilidade, o município estará cumprindo seu papel social e garantindo
a inclusão efetiva de todas as pessoas na vida urbana.
Assim, essa medida proporcionará mais independência e segurança para
pessoas com deficiência visual, contribuindo para uma cidade mais acessível e justa
para todos.
Rio das Ostras/ RJ, 26 de fevereiro de 2025.
EDSON CARLOS GOMES DE OLIVEIRA
Vereador-Autor
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