materia nº 88/2025

PROJETO DE LEI Nº. 088 /2025
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia do Médico no Município 
de Rio das Ostras e dá outras providências.
Artigo 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Rio das Ostras, o "Dia do 
Médico", a ser comemorado anualmente no dia 18 de outubro.
Artigo 2º. O "Dia Municipal do Médico" passará a integrar o Calendário Oficial 
de Datas Comemorativas do Município de Rio das Ostras.
Artigo 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de março de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho 
dos médicos que atuam no município de Rio das Ostras. A escolha do dia 18 de 
outubro se dá em consonância com a celebração nacional do Dia do Médico, data que 
homenageia São Lucas, considerado o padroeiro da medicina.
A atuação dos médicos é fundamental para a manutenção da saúde e bem-estar 
da população, sendo esses profissionais essenciais para o atendimento, diagnóstico, 
tratamento e prevenção de doenças. Seu compromisso com a vida e o cuidado com os 
cidadãos merecem ser reconhecidos e valorizados pelo Poder Público e pela sociedade.
Além de ser uma homenagem simbólica, a instituição do Dia do Médico servirá 
como uma oportunidade para a realização de eventos educativos e de valorização da 
categoria, estimulando debates sobre políticas públicas de saúde e melhoria das 
condições de trabalho dos profissionais.
Diante da relevância desses profissionais para a cidade de Rio das Ostras, 
contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de lei.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor