materia nº 634/2025

INDICAÇÃO Nº 634/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal o estabelecimento de convênio com a AGENERSA, para intensificar a 
fiscalização sob os serviços de saneamento e distribuição de água da Concessionária 
responsável.
JUSTIFICATIVA
A AGENERSA, como órgão regulador, tem autoridade para 
acompanhar e garantir o cumprimento das normas e padrões exigidos para a 
prestação de serviços públicos essenciais. Através desse convênio, previsto em 
contrato, será possível promover uma fiscalização mais rigorosa, identificando 
falhas operacionais, exigindo melhorias e aplicando as penalidades cabíveis em 
casos de descumprimento dos contratos estabelecidos, garantindo que a 
concessionária cumpra suas obrigações de forma eficiente e transparente.
Além disso, a intensificação da fiscalização contribuirá para a melhoria 
na prestação dos serviços, beneficiando diretamente os cidadãos que dependem 
de um abastecimento de água confiável e de um sistema de esgoto eficaz. A 
formalização desse convênio permitirá que o município tenha um canal direto de 
diálogo e ação junto à agência reguladora, garantindo que as demandas da 
população sejam atendidas com mais celeridade e eficiência.
Rio das Ostras/ RJ, 20 de março de 2025.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor