materia nº 635/2025

INDICAÇÃO Nº. 635/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a contratação de uma empresa como ‘Verificador Independente’ do contrato 
de concessão junto a Rio+ Saneamento.
JUSTIFICATIVA
O órgão ‘Verificador Independente’ seria uma empresa privada que 
fiscaliza a execução de contratos de concessão, atuando como elo entre o poder 
público e a concessionária. Uma figura imparcial que monitora o desempenho da 
concessionária e propõe melhorias.
O principal foco desta contratação, seria revisar todo histórico desde a 
assinatura do contrato, auditando todos os prazos e cumprimentos, bem como 
fiscalizando a execução das rotinas operacionais. Garantindo a qualidade 
necessária para execução de todas as clausulas estabelecidas e sinalizando, em 
tempo hábil, todas as falhas e emergências a serem sanadas.
Como responsabilidades do Verificador Independente: 
acompanhamento da execução do contrato, verificação do cumprimento das 
obrigações da concessionária, avaliação do desempenho da concessionária, 
proposição de melhorias nos processos e na gestão do contrato, garantia do 
cumprimento de exigências ambientais e sociais, monitoramento do impacto 
social do contrato, incentivo a adoção de programas de responsabilidade social.
A empresa verificadora atuaria com base em indicadores previstos no 
Quadro de Indicadores de Desempenho (QID), utilizando tecnologias que 
garantam a credibilidade e rastreabilidade das informações apuradas, 
obedecendo às boas práticas de governança corporativa e apresentando contas 
e demonstrações contábeis padronizadas.
Rio das Ostras/ RJ, 20 de março de 2025.
 
RODRIGO JORGE BARROS
Vereador-Autor