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REQUERIMENTO Nº .011/2025
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe,
com a maior brevidade possível, forneça as seguintes informações detalhadas relativas ao
contrato firmado entre o Município de Rio das Ostras e a empresa Guerreiro Serviços Médicos
Ltda, responsável pela prestação de serviços médicos no âmbito municipal:
1- Especificação dos valores das notas fiscais emitidas nos últimos 15 meses (todos os
meses de 2024 e nos três primeiros meses de 2025), com a devida discriminação dos
montantes separados por SUBAB e SUBAE.
2- Identificação da quantidade de médicos contratados, incluindo a nominação dos
profissionais, a lotação de cada um e a função prestada por cada médico,
conforme estabelecido no contrato.
Sem mais para o momento, valho-me da oportunidade para renovar protestos de
elevada estima e distinta consideração.
Sala das Sessões, 18 de março de 2025.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para garantir a transparência e o controle das
ações do Poder Executivo Municipal, especialmente no que tange à aplicação dos recursos
públicos e à gestão dos serviços de saúde prestados à população de Rio das Ostras.
A empresa Guerreiro Serviços Médicos Ltda, contratada pelo Município para fornecer
serviços médicos, desempenha papel crucial no atendimento à população, sendo essencial
que os valores pagos, bem como os serviços prestados, sejam detalhadamente
acompanhados e avaliados.
Portanto, a solicitação das referidas informações é imprescindível para o
cumprimento dos princípios constitucionais da transparência, da publicidade e da eficiência
na administração pública, conforme previsto na Constituição Federal e em outras normativas
pertinentes.
Sala das Sessões, 18 de março de 2025.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
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