materia nº 637/2025

INDICAÇÃO Nº. 637/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A 
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CAÇAMBA COMUNITÁRIA” NOS BAIRROS DO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. 
JUSTIFICATIVA
 Rio das Ostras poderá contar com o Programa “Caçambas Comunitárias”, que 
consiste na instalação de caçambas de coleta de resíduos ou entulhos, em pontos 
estratégicos de bairros carentes da cidade, em parceria com empresas que fazem a coleta 
desse tipo de material. É o que propõe o vereador Claudio da Farmácia através da indicação 
supracitada. O município criará os Ecopontos que possibilitará a cada munícipe descartar até 
um metro cúbico de inertes, além de sofás, armários e outros resíduos volumosos. Com a 
desativação desses locais que estavam sendo utilizado para esta finalidade, os moradores
estão tendo dificuldades para descartar esses entulhos, que acabam sendo jogados em áreas 
verdes e terrenos baldios, comprometendo a saúde e o meio ambiente. Este programa pode 
ser feito através de convênios ou parcerias da iniciativa privada, com o objetivo de diminuir o 
descarte irregular de lixo e entulho. “Em contrapartida, as empresas que fizerem a doação 
poderão depositar, sem custo, no aterro de inertes, a mesma quantidade de caçambas que 
foram doadas para o projeto”, explica o Vereador, observando que “essa forma de parceria 
público-privada tem sido eficaz para levar benefícios à população com menos custos para o 
poder público, cuja capacidade de investimentos é limitada, devido à falta de recursos. Essas 
caçambas deverão ser pintadas e devidamente sinalizadas, para permitir sua rápida 
visualização diurna e noturna a uma distância de pelo menos 40 metros, com o objetivo de 
evitar acidentes. Ainda de acordo com o projeto, a disposição das caçambas comunitárias nas 
vias públicas ficará a cargo da Prefeitura Municipal, por meio do órgão competente, e das 
empresas parceiras, sendo vedado ao usuário ou a terceiros alterar a sua posição. O Poder 
Executivo poderá determinar a retirada ou a colocação de caçambas nos locais em que achar 
conveniente, podendo, inclusive, retirá-las a qualquer tempo quando estiverem prejudicando o 
fluxo de veículos e pedestres.
Sala das Sessões, 20 de março de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor