materia nº 640/2025

INDICAÇÃO Nº. 640 /2025
EXMO. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação da Secretaria Municipal da Mulher.
JUSTIFICATIVA
A criação de uma Secretaria Municipal da Mulher é fundamental para 
ampliar e fortalecer ações voltadas à promoção dos direitos das mulheres, combate 
à violência de gênero, qualificação profissional, saúde feminina e empoderamento 
econômico. 
Atualmente, muitas mulheres enfrentam dificuldades para acessar 
serviços de apoio psicológico, assistência social e jurídica, além de oportunidades de 
emprego e capacitação. Com a instituição de uma secretaria específica, será 
possível desenvolver programas e políticas públicas eficazes, garantindo 
atendimento especializado e suporte contínuo às mulheres da cidade. 
Além disso, a nova secretaria poderá atuar em parceria com órgãos 
estaduais e federais, buscando recursos e implementando iniciativas que beneficiem 
diretamente as mulheres, promovendo mais segurança, igualdade e dignidade. 
Diante da importância desta iniciativa, solicito que sejam tomadas as 
providências necessárias para a criação da Secretaria Municipal da Mulher, 
consolidando um espaço de referência e apoio às mulheres do nosso município. 
Rio das Ostras/ RJ, 13 de março de 2025.
Edson Carlos Gomes de Oliveria
Vereador – Autor
Uderlan de Andrade Hespanhol
Vereador – Autor
Tiago Crisostomo Barbosa
Vereador – Autor