materia nº 791/2025

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes, 2000I – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
DECRETO LEGISLATIVO
N.º 791/2025.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais, DELIBEROU e EU PROMULGO, o 
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica concedido o título de Mérito Municipal, por relevantes 
serviços prestados a nossa comunidade, aos Senhores:
AGRACIADOS VEREADORES - AUTORES
Lucas Dias Rodrigues Alberto Moreira Jorge 
Carlos Octávio Francisco Correia 
Junior
André dos Santos Braga
Maicon de Souza Gonçalves Paes Claudio Miranda de Paula
Sebastião Augusto dos Santos Lima Edson Carlos Gomes de Oliveira 
Eranis dos Santos Coutinho Junior Leandro Ribeiro de Almeida
Ricardo Martins David Leonardo de Paula Tavares
Dra. Carla Maria Mero Ferrão Marciel Gonçalves de Jesus
Nascimento
Giovani Leite de Abreu Orlando Ferreira Neto
João Marinho de Mello Neto Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Joel Carlos Ferraz de Oliveira Robson Carlos de Oliveira Gomes 
Helio Costa Pereira Rodrigo Jorge Barros
Marcelo Bruner Ronald Medeiros Batista
Victor de Oliveira Simão Barreto Sidnei Mattos Filho
Antônio Aldemário Barbosa Mota Tiago Crisostomo Barbosa
Paulo Gonçalves de Oliveira Uderlan de Andrade Hespanhol
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 25 de março de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Presidente