materia nº 662/2025

INDICAÇÃO Nº. 662/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, 
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DO 
CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
JUSTIFICATIVA
 A garantia constitucional de acesso ao esporte constitui-se em poderoso instrumento de 
inclusão social, de favorecimento da inserção do indivíduo na sociedade e de ampliação de 
suas possibilidades futuras. O fomento ao desporto, além de inserir jovens na prática de 
rendimento e competição, deve também firmar na cidade sua dimensão social 
potencialmente formadora de valores como o respeito aos acordos convencionados 
coletivamente, a cooperação, a solidariedade, a tolerância, o espírito de equipe e a luta por 
ideais. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer exerce o importante papel de elaboração e 
implementação de programas e ações que visam tornar o esporte um direito de todos os 
cidadãos de Rio das Ostras, priorizando a inclusão dos segmentos sociais de maior 
vulnerabilidade. Em um momento tão único da história do esporte na Cidade, é salutar que 
se aproveite os novos equipamentos esportivos como oportunidade de ampliação dos 
espaços de trabalho relacionado ao esporte, de desenvolvimento da ciência aplicada ao 
tema, seja ele esporte de rendimento, inclusão ou reabilitação, e ainda a ampliação de 
importantes zonas de interseção entre o esporte, a saúde, a educação, o lazer e a cultura.
Portanto, a proposta de criação do Conselho Municipal de Políticas de Esportes tem como 
finalidade assegurar uma maior articulação das políticas públicas nesta área temática, 
garantindo a participação democrática na elaboração e acompanhamento das políticas 
relacionadas ao tema. A criação de um espaço de discussão composto de forma paritária e 
que garanta a participação dos gestores públicos, do meio acadêmico, das entidades de 
representação profissional e civis visa garantir a transparência no implemento de ações e a 
confluência de interesses em decisões políticas.
Sala das Sessões, 27 de março de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor