materia nº 664/2025

INDICAÇÃO Nº 664/ 2025
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras,
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das 
Ostras a aquisição de uma nova van para o PROCON Municipal, a fim de reforçar e 
ampliar o atendimento itinerante de defesa do consumidor em todo o município.
JUSTIFICATIVA
A atuação do PROCON Municipal de Rio das Ostras tem sido essencial para 
garantir a orientação, acolhimento e defesa dos direitos do consumidor. Contudo, o 
aumento da demanda e a necessidade de ampliar o alcance territorial do atendimento têm 
exigido melhores condições logísticas para que o órgão continue prestando um serviço 
eficiente, acessível e descentralizado.
A atual estrutura conta com uma única van, o que limita a capacidade de 
atendimento itinerante nos bairros, distritos e regiões mais afastadas da sede do 
PROCON. A aquisição de um novo veículo permitirá ampliar a cobertura das ações 
educativas, fiscalizações e atendimentos presenciais, promovendo mais equidade no 
acesso à informação e aos mecanismos de defesa dos direitos dos consumidores 
riostrenses.
Além disso, a van poderá ser adaptada como uma unidade móvel completa, com 
espaço para atendimento, acolhimento de denúncias, distribuição de material informativo 
e realização de campanhas educativas.
Trata-se, portanto, de uma medida que demonstra o compromisso com a eficiência na 
prestação dos serviços públicos e com a valorização da cidadania.
Sala das Sessões, 28 de março de 2025.
RAPHAEL NOGUEIRA ULRICK MENDES
Vereador-autor