materia nº 677/2025

INDICAÇÃO Nº. 677/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal 
a obrigatoriedade da colocação de placa informativa nas obras públicas 
municipais paralisadas, contendo a exposição clara e objetiva dos motivos da 
interrupção.
JUSTIFICATIVA
A transparência na gestão pública é um dos pilares fundamentais para 
garantir a confiança da população nas ações do poder público. Quando uma obra pública 
é paralisada, seja por questões orçamentárias, administrativas ou outros fatores, é 
essencial que a população esteja ciente dos motivos dessa interrupção. 
A instalação de placas informativas nas obras paralisadas proporcionaria 
maior clareza e prestação de contas por parte da administração municipal, assegurando 
que a comunidade entenda as razões por trás da suspensão temporária e tenha 
conhecimento sobre o cronograma de retomada, se houver.
Além de promover a transparência, essa medida também contribui para a 
fiscalização e o controle social, permitindo que a sociedade possa acompanhar o 
andamento das obras e identificar eventuais falhas ou problemas na execução. A 
colocação de placas explicativas nas obras paralisadas é uma forma simples, mas 
eficaz, de incentivar a participação ativa da população na gestão pública, fortalecendo o 
direito à informação e à cidadania.
Dessa forma, a adoção dessa medida contribuirá para o aprimoramento da 
administração pública, garantindo maior comunicação com a sociedade e o 
fortalecimento da confiança nas ações do município, especialmente em momentos de 
instabilidade na execução de obras públicas.
Rio das Ostras/ RJ, 28 de março de 2025.
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador-Autor