materia nº 678/2025

INDICAÇÃO Nº. 678/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal 
a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas 
metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, por parte das empresas 
responsáveis, nas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa￾buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
JUSTIFICATIVA
Em diversas áreas urbanas, é comum encontrar tampões de manilhas, caixas 
de inspeção e tampas metálicas em desnível com a pavimentação das vias públicas. 
Essa situação causa não apenas problemas estéticos, mas também riscos à segurança 
e ao conforto da população, uma vez que pode gerar acidentes, danos aos veículos e 
transtornos ao pedestre. 
Quando ocorrem obras de pavimentação ou qualquer outro serviço de 
manutenção nas vias, é fundamental que esses itens, sob responsabilidade das 
empresas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, sejam nivelados 
adequadamente, a fim de garantir a uniformidade do pavimento e a segurança do 
trânsito de pedestres e veículos.
O nivelamento dos tampões e caixas de inspeção não deve ser visto como 
uma tarefa opcional, mas sim uma obrigação das empresas responsáveis pela 
infraestrutura que ocupa o solo público. Esta medida evitaria que, após o término das 
obras, os moradores e usuários das vias se deparassem com desníveis que prejudicam 
a mobilidade e a segurança. O não cumprimento dessa obrigação contribui para o 
desgaste das vias públicas e aumenta os custos de manutenção.
Além disso, a implementação dessa exigência contribuirá para a eficiência e 
qualidade das obras de pavimentação e manutenção urbana, evitando a necessidade 
de retrabalho e a deterioração mais rápida dos serviços realizados. Com a correta 
nivelação, garantimos não apenas a estética e funcionalidade das vias, mas também a 
prevenção de problemas de acessibilidade e a proteção do patrimônio público e privado.
Rio das Ostras/ RJ, 28 de março de 2025.
 
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador-Autor