materia nº 692/2025

INDICAÇÃO Nº. 692/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, 
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CONTRATAÇÃO DO 
SERVIÇO DE APICULTOR PARA AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. 
JUSTIFICA
 INDICO à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito do Município de Rio das Ostras, solicitando providências junto à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, Agricultura e Pesca para contratar o serviço de apicultor profissional objetivando o manejo 
consciente das colmeias presentes em todo município. No sentido de implementação de um programa 
capaz de remanejar essas colmeias, respeitando o pleno equilíbrio sócio-ambiental, a qual se justifica 
em razão da necessidade de preservação do meio ambiente, aderência aos objetivos de 
desenvolvimento sustentável e manutenção dos direitos ambientais previstos na CF/1988 sobre 
equilíbrio ambiental, em razão do papel crucial das abelhas no equilíbrio ecológico. No tocante a ótica 
da melhor eficiência da administração pública, a realização de estudos científicos sobre investimento 
tecnológico no serviço de apicultor e estudos sobre agricultura coletiva com abelhas, sobre a ótica de 
planejamento de propriedade apícolas, implementação de gerenciamento desses espaços e parcerias 
com formação técnica, além da implantação do manejo efetivo das colmeias. Ademais, a contratação 
do serviço de apicultor em caráter de urgência para manejo das colmeias no município. Por fim, a devida 
contratação sendo realizada com urgência, resulta no respeito da gestão municipal e a segurança dos 
moradores. Basicamente, a indicação tem por objetivo prevenir acidentes e entregar qualidade de vida, 
além de evitar mais possíveis transtornos aos moradores. 
Sala das Sessões, 04 de abril de 2025.
Claudio Miranda de Paula Leandro Ribeiro de Almeida
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