materia nº 104/2025

PROJETO DE LEI Nº. 104 /2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO DO NOME DO PROJETO 
O PROJETO “BOM DIA” PARA “BOM 
DIA, PROFESSOR MAURO BASTOS”.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Artigo 1º. Fica denominado o projeto “Bom dia” como “Bom dia, Professor 
Mauro Bastos”.
Artigo 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA
Este presente projeto visa ter o projeto “Bom dia” reconhecido como “Bom dia, 
Professor Mauro Bastos”. Mauro Bastos foi o primeiro professor de Educação Física do 
município, pioneiro na promoção da saúde e bem-estar da população. Além disso, foi 
proprietário da primeira academia da cidade e idealizador do projeto Bom Dia Centro, 
criado há aproximadamente 27 anos. Esse projeto, iniciado na praia do centro, se 
tornou uma referência em qualidade de vida para a terceira idade, beneficiando até 
hoje cerca de quatro mil pessoas.
Diante do exposto, sua dedicação e contribuição para o desenvolvimento da 
educação física e da saúde na cidade fazem dele uma figura emblemática, merecendo 
esse reconhecimento.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor