materia nº 13/2025

REQUERIMENTO Nº. 013/2025
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário Fábio Alexandre 
Simões Leite, que informe, de forma clara e detalhada, os seguintes 
questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória:
1. Quantas cirurgias foram realizadas no município no ano de 2025, até a 
presente data?
2. Quais tipos de cirurgias estão disponíveis atualmente na rede pública de 
saúde do município?
3. Existe fila de espera para realização de cirurgias? Em caso afirmativo:
a) Quantas filas estão ativas e a quais especialidades elas correspondem?
b) Em qual ano os munícipes atualmente aguardando deram entrada na solicitação 
para realização da cirurgia?
Sala das Sessões, 14 de abril de 2025.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor
JUSTIFICATIVA 
Considerando a relevância do tema para o desenvolvimento sustentável do 
município e o cumprimento das obrigações legais.
O Requerimento se faz necessário para apuração de denúncia.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, II do Regimento Interno: 
“ART.130 - Requerimento é o pedido feito por Vereador ou 
Comissão Permanente, sobre matéria de competência da 
Câmara, sendo redigidas em termos claros, objetivos e 
respeitosos e deliberado pelo Plenário e nos casos previstos 
neste Regimento, poderão ser verbais e decididos pelo 
Presidente da Mesa. (...) §3º - Serão escritos ou verbais, 
discutidos e votados pelo Plenário, os requerimentos que se 
refiram a: II - pedidos de informação ao Prefeito, a Secretários 
ou a dirigentes de órgãos públicos municipais, a servidores 
municipais e a entidades particulares; Pelo exposto, requer a 
aprovação dos nobres edis.”
Sala das Sessões, 14 de abril de 2025.
Leonardo de Paula Tavares
Vereador-Autor