materia nº 708/2025

INDICAÇÃO Nº 708/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que promova a criação de uma Escola Técnica Industrial (ETI), consistindo 
numa instituição voltada à formação profissional para os setores offshore, naval, 
logístico e industrial, no geral.
 JUSTIFCATIVA
Não há dúvidas de que a implantação de uma Escola Técnica Industrial 
(ETI), voltada às demandas do mercado local, se faz urgente e necessária a sua criação 
no âmbito do Município de Rio das Ostras/RJ, trazendo qualificações os profissionais 
porventura venham querer atuar de forma perene na área em questão, devendo o Poder 
Público garantir maneiras para que os postos de trabalho sejam cada vez mais 
ocupados por profissionais competentes e, simultaneamente, trará um aspecto social￾econômico a fim de garantir a cidadãos que não teriam de arcar com o valor da 
mensalidade de uma faculdade privada ou curso técnico privado, possam gozar de 
condições igualitárias na sua formação – concretizando, aqui, a isonomia material, diga￾se de passagem – e numa atuação conjunta com o já existente Banco de Empregos do 
Poder Executivo Municipal.
A Escola Técnica Industrial (ETI) poderá oferecer cursos técnicos e 
profissionalizantes em áreas como, por exemplo e sem prejuízos de outras, mecânica 
naval, logística portuária, soldagem industrial, manutenção de embarcações e 
operações offshore, dentre outras.
Além de preparar mão de obra qualificada para os empreendimentos que 
estão sendo implantados no município e em município limítrofes, a escola contribuirá 
diretamente para a geração de emprego, renda e inclusão produtiva da população 
riostrense, acarretando num verdadeiro efeito-dominó favorável tendo em vista que o 
aumento da geração de emprego acarretará, ao menos um aumento na quantidade de 
pessoas sem o mínimo de condições de subsistência digna, razão pela qual é essencial 
se haja propositivamente.
Essa iniciativa também pode contar com parcerias junto ao SENAI, UFF, 
dentre outras, além do setor privado, ampliando as possibilidades de qualificação e 
inovação, eis que se está diante de um vedadeiro anseio por parte da população de Rio 
das Ostras.
São essas, portanto, as singelas linha traçadas no intuito, ao menos em 
tese, de trazer maiores condições de competição de igualdade entre os cidadãos.
Sala das Sessões, 21 de abril de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
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