materia nº 711/2025

INDICAÇÃO Nº 711/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que determine a presença de Guardas Civis Municipais (GCM) – ao menos 
um – em tempo integral durante o horário escolar, em todas as unidades de esino 
integrantes da rede pública municipal educacional – eventualmente no seu interior, 
diga-se de passagem –, compreendendo os horários de pico, isto é, nos horários de 
entrada e saída dos alunos.
 JUSTIFCATIVA
A presença de Guardas Civis Municipais (GCM) trará indubitavelmente 
mais segurança para os alunos e tranqulizará os genitores e/ou responsáveis legais 
dos menores. São, ao menos, dois objetivos aqui uma vez que os Guardas Civis 
Municipais (GCM) atuarão na defesa dos bens, serviços e instalações públicas – e 
também garantirão a integridade física e psicológica dos alunos, professores, e todos 
os profissioais que atuam diretamente nas unidades escolares integrantes da rede 
pública municipal de ensino, tudo isso nos termos do art. 144, § 8°, da Constituição da 
República.
Infelizmente, é preciso lembrar dos recentes e estarrecedores 
acontecimentos que abalaram o Mundo e também o Brasil, nos quais houve o registro 
com invasões de cidadãos portando armas de fogo nas unidades escolares; não há 
dúvidas, portanto, de que é preciso maior proteção a qie, se encontra na aprendizagem 
nas escolas a fim de que estes permaneçam incólumes.
Um segundo benefício com a atuação dos Guardas Civis Municipais 
(GCM), sua atuação como agentes de trânsito devidamente certificados, permitirá que 
no momento de entrada e saída de alunos – quando há maiss transeuntes – controlem 
o trânsito da área com tranqulidade, obrigando. os veículos a diminuírem a velocidade, 
tendo, ainda, o condão de de orientar, fiscalizar e dar segurança aos alunos na travessia 
nas faixas de pedestre e condutores usuários das vias.
Noutras palavras, o reforço do controle de acesso à escola, com a 
presença dos agentes na entrada e saída dos alunos, contribuirá com direito das 
pessoas se locomoverem com segurança.
Portanto, a presença de Guardas Civis Municipais (GCM) nas unidades 
escolares tratará muito mais segurança física e psicológica para todos que ali se 
encontrem, tanto alunos, quanto professores, zeladores etc. E, complementando, os 
agentes de segurança pública municipal poderão trazer mais ordem e garantir a
integridade física dos alunos e seus responsáveis legais nos momentos com maior 
tráfego de pessoas – durante os períodos de ápice.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
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