materia nº 717/2025

INDICAÇÃO Nº 717/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que promova a inclusão do médico veterinário nas equipes 
multiprofissionais de saúde – (eMulti), com o objetivo de aumentar as soluções das 
Equipes de Saúde da Família.
 JUSTIFCATIVA
A partir do ano de 2011, o médico veterinário foi integrado às equipes 
multiprofissionais do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), denominação esta da 
Portaria MS 2.488/2011, alterada para Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção 
Básica (Nasf-AB) pela Portaria Ms 2.436/2017.
O médico-veterinário cuida dos cidadãos. Nem todos sabem, mas 62%
(sessenta e dois por cento) dos patógenos humanos conhecidos são transmitidos por 
animais, além disso, 75% (setenta e cinco por cento) das doenças emergentes tiveram 
origem na fauna silvestre. De acordo com a Lei Federal nº 5517/1968, o estudo e a 
aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis 
ao homem, as zoonoses, é uma das funções do médico-veterinário, um profissional de 
saúde reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) desde 1998.
Como consequência, médicos-veterinários fazem parte das equipes do 
Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), desde 2011, realizando ações de educação 
em saúde e visita aos lares brasileiros para prevenir e diagnosticar o risco à saúde das 
zoonoses, como raiva, leptospirose, brucelose, tuberculose, dengue e febre amarela, 
dentre outras doenças que têm animais como hospedeiros ou vetores.
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 635, que institui, define 
e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho nas equipes 
multiprofissionais de saúde. Agora chamadas eMulti, elas seguem o mesmo modelo do 
Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF), serviço criado em 2008 
com o objetivo de aumentar as soluções das Equipes de Saúde da Família. O médico￾veterinário é um dos profissionais opcionais que poderão compor as chamadas eMulti 
Estratégicas, um dos modelos sugeridos pela pasta.
Por esta razão se elabora a presente proposição a fim de que haja a 
inclusão de um médico veterinário na equipe multiprofissional, atendendo integralmente 
às disposições contidas em atos normativos primário e secundários da União Federal 
acerca do tema.
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Sala das Sessões, 22 de abril de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
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