materia nº 718/2025

INDICAÇÃO Nº 718/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que, por interemédio da Secretaria Municipal de Sáude (SEMUSA) promova 
a a inclusão do farmacêutico nas equipes multiprofissionais de saúde (e-Multi), com o 
objetivo de aumentar as soluções das Equipes de Saúde da Família.
 JUSTIFCATIVA
A utilização de medicamentos é uma ação fundamental para os tratamentos 
em saúde e ocorre de modo contínuo pelo menos para os pacientes em tratamento de 
enfermidades crônicas. 
Requer-se o acompanhamento do farmacêutico que atua em ações 
primordiais, desde a assistência farmacêutica (seleção, aquisição, armazenamento, 
distribuição e dispensação) até o exercício da farmácia clínica, com o gerenciamento da 
terapia medicamentosa. 
Neste processo, por exemplo, o farmacêutico atua na resolução dos 
problemas relacionados ao uso de medicamentos e acompanhamento dos resultados 
em saúde. Todas essas ações, assim, visam a garantir os melhores resultados em 
saúde. 
Em equipes do PSF, a participação do farmacêutico preencherá lacuna, 
devido à sua ausência no programa, cujas ações atualmente ficam sem profissional 
responsável, fragilizando as condutas em saúde que poderiam ser sanadas à luz da 
atenção farmacêutica. 
Assim, as equipes da Estratégia de Saúde da Família, junto aos Núcleos de 
Apoio à Saúde da Família (NASF), constituem importante forma de priorização de ações 
de promoção, proteção e recuperação da saúde dos indivíduos e da família, do recém￾nascido ao idoso, sadios ou doentes, de forma integral e contínua, cuja participação do 
Farmacêutico, enquanto profissional da saúde, se faz fundamental.
Por esta razão se elabora a presente proposição a fim de que haja a 
inclusão de ao menos um farmacêutico na equipe multiprofissional, atendendo 
integralmente às disposições contidas em atos normativos primário e secundários da 
União Federal acerca do tema.
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Sala das Sessões, 22 de abril de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
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