materia nº 720/2025

INDICAÇÃO Nº 720/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que promova a construção de um prédio destinado a ser a sede de toda a 
Procuradoria-Geral do Município, seja por desapropriação de uma área seja pela 
construção integral num terreno que integre o patrimônio público.
 JUSTIFCATIVA
A construção de um prédio ou similar destinado a abarcar integralmente a 
Procuradoria-Geral do Município, inclusive todos os seus órgãos, quais sejam, o 
PROCON e a CCA que hoje se encontram no Centro de Cidadania, afastados da sede 
do órgão jurídico municipal, trará a possibilidade de resolução de questões jurídicas num 
só lugar bem como facilitará a comunicação entre os órgãos que integram a 
Procuradoria-Geral do Município.
Com isso, gerará economia aos cofres municipais sem contar que haverá
simultaneamente um ganho interno uma vez que a celeridade na tramitação dos 
processos administrativos será maior, trazendo com mais velocidade o adequado 
deslinde da lide
Por estes e outros motivos é que se apresenta esta proposição no intuito 
de garantir maior facilidade na tramitação dos processos administrativos que resolverão 
problemas inerentes à Administração Pública.
Sala das Sessões, 22 de abril de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
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