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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Estado do Rio de Janeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 – Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras – Rio de Janeiro – CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060
PROJETO DE LEI Nº 117/2025
EMENTA: Nomina a Praça do Jardim Miramar,
de Praça Aldemar do Vale, na localidade do
Bairro Jardim Miramar, Rio das Ostras.
Vereador Autor: Ronald Medeiros Batista
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Nomina a Praça do Jardim Miramar, de Praça Aldemar do Vale, na
localidade do Bairro Jardim Miramar, Rio das Ostras – Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras/RJ, 16 de Abril de 2025.
RONALD MEDEIROS BATISTA
Vereador Autor
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS
Estado do Rio de Janeiro
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
End: Estrada dos Bandeirantes, 2000 – Bairro Verdes Mares
Rio das Ostras – Rio de Janeiro – CEP: 28897-080
Tel.: (22)2760-1060
JUSTIFICATIVA:
Tem por intenção, prestigiar a seu Ademar do Vale, morador a mais de 30
anos nessa região, que é conhecido por sua dedicação e colaboração à comunidade. É
sinônimo de solidariedade, trabalho e compromisso com o bem comum.
Faz parte da história do Município e do Bairro Jardim Miramar.
Quanto à legalidade da proposição, o projeto em questão encontra amparo
na existência de iniciativa parlamentar consoante a Lei orgânica Municipal e o
posicionamento atual da jurisprudência dos tribunais Pátrio sobre o tema.
Art. 14 – Cabe à Câmara Municipal, com seção do prefeito, legislar sobre
as matérias de competência do Município, especialmente no que se referem ao
seguinte:
XIII – Alteração da nominação de próprios municipais, Ruas vias e
logradouros públicos. Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei,
esperado constar com o apoio, dos nobres vereadores para sua aprovação.
Assim, submeto aos nobres pares o presente Projeto de Lei, esperado
constar com o apoio, dos nobres vereadores para sua aprovação.
Rio das Ostras/RJ, 16 de Abril de 2025.
RONALD MEDEIROS BATISTA
Vereador Autor
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