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INDICAÇÃO Nº 727/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que, através do ato normativo adequado, crie o programa denominado
“Realizando Sonhos” com o objetivo de instituir o Baile de Debutante Social no
Município de Rio das Ostras/RJ.
JUSTIFCATIVA
A iniciativa visa proporcionar a adolescentes do sexo feminino, em situação
de vulnerabilidade social, e estudantes da rede pública municipal de ensino a
oportunidade de celebrar o atingimento dos 15 (quinze) anos de forma digna, afetiva e
transformadora.
Importante destacar que a celebração do décimo quinto aniversário de
jovens mulheres é revestido de grande significado simbólico e cultural nas mais variadas
comunidades ao redor do globo terrestre, sendo comumente comemorada como uma
cerimônia de transição da infância para a juventude. Contudo, muitas famílias que se
encontram em condições de vunlerabilidade econômico-financeira, justamente por não
possuírem recursos financeiros para oferecer esse momento às suas filhas, podem ficar
privadas da comemoração, o que contribui para a continuidade das desigualdades
sociais e a exclusão simbólica desses indivíduos de práticas culturais que fortalecem sua
identidade, autoconfiança e integração social.
Neste sentido, o projeto sugerido não é meramente uma celebração, mas
uma iniciativa de fortalecimento da cidadania, valorização da juventude e, em última
análise, a promoção da dignidade da pessoa humana.
Trata-se de uma política pública de natureza social, educativa e cultural que
tem como objetivo integrar a juventude à comunidade, fomentar valores como respeito,
cuidado, autoestima e autodeterminação, além de fortalecer as relações familiares e
comunitárias.
Cumpre ainda observar que a Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS) deverá ser a grande responsável pela coordenação da proposta, que deverá
estabelecer os critérios de seleção com base em indicadores socioeconômicos,
assegurando prioridade para jovens cujas famílias se encontrem em situação de
vulnerabilidade. A Secretaria Municipal de Educação (SEMEDE) também estará
envolvida no planejamento e realização do evento, visando assegurar a supervisão
pedagógica e social das participantes, além de promover atividades formativas e
reflexivas que precedem o baile como, por exemplo, conversas, oficinas sobre
autoestima, cidadania, saúde, direitos humanos e orientação vocacional.
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Adicionalmente, o projeto possibilita a colaboração com parceiros públicos
e privados, incluindo empresas, entidades da sociedade civil, instituições educacionais e
voluntários, que podem contribuir com recursos, serviços, materiais e suporte logístico,
intensificando a natureza coletiva, colaborativa e solidária do projeto.
Por derradeiro, o programa de Baile de Debutantes Social chamado
“Realizando Sonhos” não deve ser considerado um acontecimento isolado, mas sim um
componente de uma política pública mais abrangente de valorização da juventude,
promoção da igualdade e criação de oportunidades simbólicas e concretas para jovens
que poderiam ser privadas de um importante marco de suas vidas única e
exclusivamente por conta de uma questão de vulnerabilidade econômico-financeira.
Portanto, institucionalização do programa em comento, através de ato
normativo adequado pelo Poder Executivo municipal, é sim crucial, garantindo a sua
continuidade, a sua estrutura e a efetiva possibilidade de progresso ao longo do tempo,
agindo a Administração Pública sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana
insculpido no art. 1°, III, da Constituição da República que irradia sua axiologia a todo o
ordenamento jurídico pátrio.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador