materia nº 730/2025

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INDICAÇÃO Nº 730/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal a implementação de patrulhamento e orientação de trânsito, da Guarda Civil 
Municipal (GCM) e PROEIS, nos horários de entrada e de saída dos alunos da rede 
pública municipal de ensino nos locais das creches/escolas no âmbito do Município de 
Rio das Ostras/RJ.
JUSTIFCATIVA
Em contato rotineiro com a população, pais, responsáveis legais, 
professores, servidores públicos em geral, e até estudantes da rede pública municipal de 
ensino, não há dúvidas de que há necessidade de maior segurança ofertada nos horários 
de entrada e saída de estudantes – muito embora, em regra, a segurança propriamente 
dita seja de competência do ente federado estado e não inclitamente do ente federado 
município –. 
Além disso, há a necessidade de se orientar o trânsito de veículos e 
pedestres nos horáriosde entrada e saída de estuantes a fim de se prevenir o risco de 
acidentes de trânsito e a prática de atos ilícitos.
Com o patrulhamento dos agentes públicos mencionados nas unidades de 
ensino situadas no Município de Rio das Ostras/RJ nos horários de entrada e saída dos 
estudantes se trará maior sensação e segurança concreta a todos os munícipes que 
porventura transitem nas localidades sem contar que haverá orientação quanto ao 
trânsito em si o que evitará acidentes de trânsito e a verdadeira balbúrdia que acontece 
em tais lugares nos horários de pico.
Sala das Sessões, 27 de abril de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador