materia nº 740/2025

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INDICAÇÃO Nº. 740/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal a criação e implantação de uma Clínica da Mulher no Município de Rio das 
Ostras/RJ.
JUSTIFCATIVA
A proposição tem como único e reduzido objetivo – porém com enorme 
significado para e utilidade – o oferecimento de maior atenção e melhores condições no 
atendimento clinico especializado ao público feminino mediante a criação de uma Clínica 
da Mulher no Município de Rio das Ostras/RJ.
Criar um espaço médico voltado à saúde da mulher, com a disponibilização 
de serviços específicos como, por exemplo, acompanhamento ginecológico, obstetrícia, 
mamografia, exames preventivos, ultrassom, pré-natal, atendimento psicológico, 
atendimento multidisciplinar, bem como atendimento com ênfase à saúde mental 
feminina seriam alguns dos serviços a serem disponibilizados em prol do bem-estar das 
mulheres.
Vale lembrar que a saúde da mulher é uma área complexa que requer uma 
abordagem cuidadosa e abrangente. De fato, a clínica médica desempenha um papel 
fundamental na promoção da saúde feminina, oferecendo uma variedade de serviços 
especializados. 
Cabe ressaltar também a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da 
Mulher (PNAISM), política pública da União Federal que busca garantir a equidade e a 
qualidade na atenção à saúde da mulher, promovendo a sua autonomia e o acesso a 
serviços de saúde de qualidade em todo o território brasileiro, orientando a atenção 
integral à saúde das mulheres com o objetivo de promover melhorias nas condições de 
vida e saúde das mulheres brasileiras, situação próxima à previsão do art. 196 da 
Constituição da República que estabelecer ser dever do Estado garantir a saúde dos 
cidadãos, cabendo aqui a sua transcrição diante da sua importância:
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido 
mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do 
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e 
igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e 
recuperação.”
Ademais, é de bom-tom expor que a Clínica da Mulher já é realidade em 
outros municípios ao redor do território nacional, inclusive no estado do Rio de Janeiro, 
valendo citar aqui o Município de Cardoso Moreira que firmou uma parceria com o estado 
do Rio de Janeiro e construiu um prédio de 03 (três) pavimentos com investimento 
milionário com a finalidade de cuidar exclusivamente e de forma especializada da saúde 
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das mulheres domiciliadas naquele ente federativo1
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Lembra-se, ainda, que muitas mulheres precisam se deslocar para outras 
cidades em busca de atendimento especializado, o que gera transtornos e dificulta o 
acesso a cuidados essenciais, situação que seria imediatamente resolvida com a criação 
de uma Clínica da Mulher na cidade que garantirá a todas as mulheres os atendimentos 
médicos que necessitam e que merecem.
Portanto, a criação de uma Clínica da Mulher no Município de Rio das 
Ostras/RJ permitirá que as mulheres tenham acesso a atendimento médico 
especializado ofertado pelo ente público municipal, consistindo numa atuação estatal 
seguindo a bússola orientativa do princípio da dignidade da pessoa-humana insculpido 
no art. 1°, III, da Constituição da República.
Sala das Sessões, 05 de maio de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
1https://www.cardosomoreira.rj.gov.br/site/noticia/prefeitura_de_cardoso_moreira_da_inicio_as_obras_da_clinica_
da_mulher/1160