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PROJETO DE LEI Nº123/2025
EMENTA: FICA INSTITUIDO NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS O “FESTIVAL NORDESTINO” NO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Autor: Claudio Miranda de Paula.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o seguinte.
Lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário de eventos do Município de Rio das Ostras, o “FESTIVAL
NORDESTINO”.
Parágrafo único. O evento acontecerá anualmente, na primeira semana de maio.
Art. 2º - A critério do Poder executivo ou por órgãos competentes, será feito a organização e
a divulgação do referido evento, com intuito de propiciar ampla participação popular.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das ostras, 06 de maio de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador autor
Maciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador autor
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