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INDICAÇÃO Nº. 745/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que promova mutirão de capina, limpeza de caixas-ralo e desobstrução das
redes de drenagem nas ruas do Bairro Cidade Beira-Mar e, de forma imediata, promova
a limpeza, o nivelamento e a tapagem dos buracos, diante das inúmeras reclamações
dos moradores denunciando o estado de abandono do mencionado bairro pelo Poder
Público Municipal nos últimos anos.
JUSTIFCATIVA
A presente indicação motiva-se no fato de que as ruas do Bairro Cidade
Beira Mar se encontram sujas e intransitáveis.
Os moradores se sentem abandonados pela Administração Pública
Municipal que pouco fez nos últimos anos pela localidade, existindo a necessidade de
um plano efetivo para manutenção e calçamento das ruas já que, há pouco mais de 02
(dois) anos, foi feito um serviço paliativo apenas para tapar alguns buracos nas vias, sem
em nada resolver os problemas de maneira efetiva.
Além disso, a localidade necessita também retirada de animais
abandonados, desobstrução de pontos de escoamento de água, pois durante as chuvas
há inúmeros pontos de alagamentos. As sujeiras acumuladas vêm atraindo animais
peçonhentos, além de outros enormes transtornos aos moradores da localidade e aos
transeuntes que por ali trafegam, razão pela qual pedimos em caráter de urgência seja
tomada providência por parte do Poder Público Municipal para melhoria daquele bairro
para a comunidade.
Sendo certo que a política de desenvolvimento urbano, executada pelo
Poder Público Municipal, conforme diretrizes fixadas em Lei, tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
habitantes, garantindo qualidade de vida e, numa última análise, prever a concretização
do princípio da dignidade da pessoa humana insculpido no art. 1°, III, da Constituição da
República e que irradia sua axiologia para todo o ordenamento jurídico pátrio.
Sala das Sessões, 09 de maio de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
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