materia nº 749/2025

INDICAÇÃO Nº. 749/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e 
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A INSTALAÇÃO DE 
ARVORE SOLAR OU ARVORE DIGITAL NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.
JUSTIFICATIVA
 
 A arvore solar é um mobiliário urbano inteligente, conectado e sustentável que, além de 
gerar energia elétrica, pode ser utilizada para carregamento de celulares, tablets, bicicletas e 
patinetes elétricos, ainda permite uma serie de possibilidades de sensoriamento dinâmico, 
como medições climáticas, monitoramento de bueiros inteligentes, gestão automatizadas de 
edificações, tais como o consumo de agua ou produção de consumo de energia, e ainda ter 
iluminação especial que poderá ser alterada em datas comemorativas. A presente proposta vai 
ao encontro da Agenda Global 2030 – Desenvolvimento sustentável coordenada pelas Nações 
Unidas por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PUND), a qual o 
Brasil é signatário. Um dos objetivos da Agenda é promover o desenvolvimento sustentável, 
encontrando o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. 
Maiores informações em Plenário.
Sala das Sessões, 13 de abril de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor
ANTEPROJETO DE LEI
EMENTA:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A 
FIRMAR PARCERIA COM PESSOA JURÍDICA DE 
DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO PARA A 
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 
EQUIPAMENTO ÁRVORE SOLAR EM ESPAÇOS 
PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS 
CAMPOS. 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal APROVA e eu sanciono o 
seguinte.
Lei: 
Art. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parceria com pessoa jurídica de direito 
público ou privado para a implantação e manutenção do equipamento árvore solar em espaços 
públicos no Município de Rio das Ostras. 
Art. 2 - A árvore solar é um equipamento composto por vários painéis fotovoltaicos que captam 
a energia solar e convertem em energia elétrica, podendo servir como fonte de iluminação e 
energia para carregamento via USB de celulares, tablets, bicicletas e patinetes elétricos, entre 
outros. 
Art. 3 - As despesas para implementação da presente Lei correrão por dotações orçamentárias 
próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, 13 de abril de 2025.
Claudio Miranda de Paula
Vereador-autor