materia nº 751/2025

INDICAÇÃO Nº. 751/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que 
realize estudo técnico e regulamente o estacionamento nas vias laterais à Rodovia 
Amaral Peixoto, no trecho entre o cemitério e a ponte, permitindo o estacionamento 
apenas no lado direito do sentido de tráfego e vedando-o no lado esquerdo.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa promover maior segurança, fluidez no trânsito e 
organização viária nas vias laterais à Rodovia Amaral Peixoto, especificamente no 
trecho compreendido entre o cemitério e a ponte.
Atualmente, o estacionamento em ambos os lados dessas vias tem causado 
diversos transtornos, como o estreitamento da pista de rolamento, dificuldades para a 
circulação de veículos — especialmente ônibus e caminhões — e aumento no risco de 
acidentes e congestionamentos. Além disso, a ausência de sinalização clara contribui 
para a desorganização do tráfego, prejudicando motoristas e pedestres e gerando 
diversos acidentes, uma vez que diferente do motorista, o carona não possui o 
costume de olhar o retrovisor antes de abrir.
Ao permitir o estacionamento apenas no lado direito do sentido de tráfego e 
vedar a parada no lado esquerdo, a medida trará mais segurança, melhor visibilidade 
para motoristas, maior mobilidade urbana e mais eficiência na utilização do espaço 
viário. A organização do estacionamento também facilitará a atuação de serviços 
públicos, como coleta de lixo, atendimento de emergência e transporte coletivo.
Por essas razões, sugere-se que a Prefeitura, por meio da Secretaria de 
Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, realize um estudo técnico 
detalhado e, se viável, implemente essa regulamentação, atendendo ao interesse 
público e à melhoria da qualidade de vida da população local.
Diante ao exposto, solicitamos a especial atenção do Executivo Municipal
para esta indicação.
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Sala das Sessões, 09 de maio de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor