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INDICAÇÃO Nº. 758/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que implante, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), em especial
no Hospital Municipal, o Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) a ser realizado
nas primeiras 48 (quarenta e oito) horas de vida da criança ou antes da alta hospitalar
de todas as crianças recém-nascidas.
JUSTIFCATIVA
O teste do olhinho é fácil, não dói, não precisa de colírio e é rápido (de dois
a três minutos, apenas). Uma fonte de luz sai de um aparelho chamado oftalmoscópio,
tipo uma “lanterninha”, onde é observado o reflexo que vem das pupilas. Quando a retina
é atingida por essa luz, os olhos saudáveis refletem tons de vermelho, laranja ou
amarelo.
Já quando há alguma alteração, não é possível observar o reflexo ou sua
qualidade é ruim, esbranquiçada. A comparação dos reflexos dos dois olhos também
fornece informações importantes, como diferenças de grau entre olhos ou o estrabismo.
Segundo dados estatísticos, essas alterações atingem cerca de 3% (três
por cento) dos bebês em todo o Mundo. E, de acordo com a Sociedade Brasileira de
Oftalmologia Pediátrica, ocorrem cerca de 710 (setecentos e dez) novos casos de
cegueira infantil por ano.
Pelo menos 60% (sessenta por cento) das causas de cegueira ou de grave
sequela visual infantil podem ser prevenidos ou tratáveis se fossem detectadas
precocemente, antes de se agravarem. Daí a importância do teste do olhinho.
Desta forma, os bebês prematuros devem obrigatoriamente realizar esse
teste visual, de modo que afaste o risco da retinopatia da prematuridade, principal causa
da cegueira infantil.
Não custa lembrar que o art. 196 da Constituição da República estabelece
que é dever do Estado como um todo garantir o direito fundamental à saúde para seus
cidadãos, o que é ainda mais exposto pelo art. 227 da Carta Magna:
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que
visem à redução do risco de doença e de outros agravos e
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
(…)
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Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,
à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar
e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade
e opressão.”
Concluindo, com a proposição em tela nada mais se busca do que
concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana insculpido no art. 1°, III, da
Constituição da República o qual irradia sua axiologia para todo o ordenamento jurídico
pátrio, inclusive servindo de bússola orientativa para a prática dos atos da Administração
Pública visando atingir o interesse público lato sensu.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador