materia nº 759/2025

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INDICAÇÃO Nº. 759/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que promova as obras de drenagem para captação de águas pluviais, fluviais, 
rede de esgoto, rede de água, pavimentação asfáltica e construção de calçadas em 
toda extensão da Rua Projetada localizada no Bairro Mar do Norte e, de forma mais 
imediata, envie maquinário para limpeza de toda extensão da vala de drenagem, corte 
e retirada de vegetação (em ambos os lados da rua), nivelamento e tapagem de 
buracos com material adequado a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante do 
completo abandono, descaso e falta de manutenção no referido logradouro durante os 
últimos anos por parte da Administração Pública Municipal.
JUSTIFCATIVA
A presente proposição é fruto de reivindicações e reclamações de 
moradores da localidade sobre as péssimas condições da Rua Projetada localizada no 
Bairro Mar do Norte, trazendo problemas das mais variadas espécies.
Desta forma, se faz imperiosa a manutenção urgente para melhorar as 
condições e o bom convívio dos munícipes e uma operação paliativa urgente para que a 
solicitação dos moradores seja atendida.
Não custa lembrar que a política de desenvolvimento urbano, executada 
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes fixadas em Lei, tem por objetivo 
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar 
de seus habitantes.
Assim, faz-se uma medida de extrema necessidade a realização do pedido 
em tela, com o objetivo de atender as demandas solicitadas pelos moradores da Rua 
Projetada localizada no Bairro Mar do Norte, trazendo o mínimo de dignidade para quem 
ali arca com o pagamento de seus impostos com o suor de seu labor.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador