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Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-080
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INDICAÇÃO Nº. 760 /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que promova a instalação de um posto da Guarda Civil Mnicipal (GCM) na
Praça do Mar do Norte, funcionando vinte e quatro horas, todos os dias da semana,
com viatura atendendo a solicitação dos moradores e realizando ronda de segurança e
vigilância, nos mesmos moldes do programa conhecido como “Base Comunitária nos
Bairros” que funcionou com muito sucesso até o ano de 2012.
JUSTIFCATIVA
A presente proposição é fruto de reivindicações e reclamações de
moradores da localidade sobre a alta quantidade de assaltos, invasão de domicílios,
tentativas de estupros e outros atos de violência, algo que não se pode admitir.
Desta forma, se faz imperiosa a manutenção urgente para melhorar as
condições e o bom convívio dos munícipes e uma operação urgente para que a
solicitação dos moradores seja atendida.
É inviável que permaneça o descaso dos últimos anos na localidade diante
da falta da presença do poder público na promoção de ações visando o bem-estar, a
ordem pública e a segurança dos referidos moradores.
Compete ao governo municipal desenvolver ações e projetos que tenham
o objetivo de prevenir o crime e reduzir o sentimento de insegurança dos seus cidadãos,
mas, intensificar as parcerias com estado e União para ações conjuntas.
O direito a segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido
mediante a implementação de políticas públicas, impondo a obrigação de criar condições
objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço e, assim, atender as solicitações
dos moradores do Bairro Mar do Norte, razão pela qual se confecciona esta indicação.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
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