materia nº 762/2025

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INDICAÇÃO Nº. 762/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que adote as medidas necessárias para promover uma redução progressiva 
nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e sobre a 
Contribuição de Iluminação Pública (COSIP).
JUSTIFCATIVA
É mais do que sabido que o Brasil possui uma das maiores cargas 
tributárias de todo o Mundo e, neste momento de crise, cabe ao Poder Público a 
sensibilidade de cortar gastos, reduzindo a incidência de tributos sobre a população, para 
que ela possa se recuperar, capitalizar e voltar a aquecer a economia.
É preciso enxugar a máquina pública e permitir fôlego ao contribuinte, de 
forma que o Município exerce um papel preponderante neste trabalho e os ordenadores 
de despessas devem reformular as políticas públicas e buscar receitas através de boas 
práticas administrativas.
A redução das alíquotas sobre 02 (dois) dos tributos municipais não 
acarretará prejuízo algum à manutenção da Administração Pública caso seja promovida 
de forma gradual e responsável, mas, ao reverso, trará ganhos infinitos aos contribuintes 
que poderão direcionar a verba para outro setor da atividade econômica fomentando 
cada vez mais outras formas de arrecadação que tenham um caráter perene.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador