materia nº 765/2025

Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-080
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INDICAÇÃO Nº. 765/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que promova as obras de drenagem para captação de águas pluviais, fluviais, 
rede de esgoto, rede de água, pavimentação asfáltica e construção de calçadas em 
toda extensão da Rua Euclides da Cunha localizada no Bairro Enseada das Gaivotas.
JUSTIFCATIVA
A presente proposição é fruto de reivindicações e reclamações de 
moradores da localidade sobre as péssimas condições da Rua Euclides da Cunha 
localizada no Bairro Ensejada das Gaivotas, trazendo problemas das mais variadas 
espécies aos munícipes.
Desta forma, se faz imperiosa a manutenção urgente para melhorar as 
condições e o bom convívio dos munícipes e uma operação paliativa urgente para que a 
solicitação dos moradores seja atendida.
Não custa lembrar que a política de desenvolvimento urbano, executada 
pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes fixadas em Lei, tem por objetivo 
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar 
de seus habitantes.
A pavimentação asfáltica nos bairros da cidade é de suma importância para 
a população, gerando qualidade de vida e oportunizando melhor trafegabilidade de 
veículos e pedestres. Vivendo em áreas não-pavimentadas, a população riostrense sofre 
nos últimos anos com o período chuvoso, com o acúmulo de água nas vias, dificultando 
o ir e vir dos cidadãos, danificando veículos que diariamente transitam por essas vias, 
podendo ocasionar graves acidentes e danos ao patrimônio conquistado a tão duras 
penas. 
Aqui se está diante de um anseio comunitário e de um sonho das famílias 
em serem agraciados com a pavimentação do logradouro uma vez que tal ato
administrativo do Poder Público amenizará os transtornos causados pela ação do tempo, 
tanto em período chuvoso quanto nos períodos de seca. Portanto, a conclusão da 
construção do pavimento no bairro, certamente amenizará as dificuldades da 
comunidade, valorizará os patrimônios residenciais e sobretudo trará mais qualidade de 
vida aos munícipes em geral.
Numa visão superficial pode-se esbarrar com uma proposição contaminada 
por uma banalidade, mas o que se está diante no presente caso, numa análise mais 
pormenorizada, é a própria subsistência dignidade e o princípio da dignidade da pessoa 
humana.
Assim, faz-se uma medida de extrema necessidade a realização do pedido 
em tela, com o objetivo de atender as demandas solicitadas pelos moradores da Rua 
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.897-080
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Euclides da Cunha localizada no Bairro Enseada das Gaivotas, trazendo o mínimo de 
dignidade para quem ali arca com o pagamento de seus impostos com o suor de seu 
labor. 
Sala das Sessões, 10 de maio de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador