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INDICAÇÃO Nº. 767/2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal que crie um Centro de Controle de Zoonoses no Município de Rio das
Ostras/RJ.
JUSTIFCATIVA
A criação de um Centro de Controle de Zoonoses no âmbito do Município
de Rio das Ostras/RJ se justifica para desenvolver ações de previsão, prevenção e
enfrentamento continuado de problemas de saúde humana relativos aos fatores e
condições de risco, atuais ou potenciais, e aos acidentes, doenças ou outros agravos
decorrentes da interação entre animais e humanos.
Doenças como raiva, leptospirose, dengue entre outras são exemplos de
zoonoses que causam a morte de seres humanos e que podem ser evitadas através do
controle de populações de animais domésticos (cães, gatos e animais de grande porte)
e controle de populações de animais sinantrópicos (morcegos, pombos escorpiões entre
outros).
E mais: a criação do Centro de Controle de Zoonoses poderá ter sua
estrutura administrativa e técnica vinculada à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio
Ambiente e Pesca, de forma a utilizar pessoal técnico lotado na própria Administração
Pública Municipal, de maneira que a sua criação não ocasionaria sequer o aumento de
despesas com pessoal uma vez que sua composição seria feita por servidores públicos
municipais com expertise técnica já integrantes dos quadros da Secretaria Municipal em
questão.
Desta forma, é de suma importância para o Município de Rio das Ostras/RJ
a criação de um Centro de Controle de Zoonoses com o fito de possuir um maior controle
nas ações pertinentes aos assuntos mencionados nos parágrafos acima, razão pela qual
se apresenta a presente proposição.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador
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