materia nº 774/2025

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INDICAÇÃO Nº 774 /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal que crie um programa municipal de cirurgia bariátrica para pacientes 
diagnosticados com obesidade mórbida, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) 
no Município de Rio das Ostras/RJ.
JUSTIFCATIVA
A obesidade mórbida é uma doença crônica grave, associada a várias 
comorbidades cujo tratamento pode incluir a cirurgia bariátrica quando os métodos 
convencionais se mostrarem ineficazes. 
A cidade de Rio das Ostras, muito por conta do abandono vivenciado nos 
últimos anos, não dispõe de serviço municipal para esse procedimento, obrigando 
pacientes a buscarem o atendimento em outro localidades, o que aumenta o tempo de 
espera e prejudica o acesso à saúde que é dever do Estado nos termos do art. 196 da 
Constituição da República.
De fato, a saúde é direito de todos e dever do Estado, razão pela qual se 
propõe a criação de um programa municipal de cirurgia bariátrica com base na Portaria 
GM/MS N° 424/2013 e nas diretrizes do Ministério da Saúde, visando garantir o acesso 
ao procedimento e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Há a possibilidade de, para a implementação do programa de forma mais 
célere, que o ente público municipal firme parcerias com hospitais, clínicas e unidades 
de saúde privadas, para a realização do procedimento e o acompanhamento dos 
pacientes, uma vez que desta forma se estará concretizando o princípio da dignidade da 
pessoa humana insculpido no art. 1°, III, da Carta Magna e que serve de bússola 
orientativa para todas as ações estatais.
Sala das Sessões, 11 de maio de 2025.
Raphael Nogueira Ulrick Mendes
Vereador