materia nº 778/2025

INDICAÇÃO Nº 778/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS 
OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal a criação do programa “Abrigo Seguro”, com a finalidade de 
resgatar, acolher e cuidar de animais vítimas de maus-tratos e em situação de 
abandono nas ruas do município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender uma demanda crescente da 
população de Rio das Ostras quanto ao abandono e maus-tratos de animais, 
especialmente cães e gatos, que vivem em condições precárias nas ruas, expostos 
a doenças, violência e fome.
O Programa Abrigo Seguro tem como objetivo principal a proteção e 
acolhimento desses animais, oferecendo-lhes cuidados básicos como alimentação, 
tratamento veterinário, vacinação e, posteriormente, a inclusão em programas de 
adoção responsável. Além disso, o programa poderá promover campanhas 
educativas sobre a guarda responsável e os direitos dos animais, buscando a 
conscientização da população.
É importante destacar que a criação deste programa contribui 
diretamente para a saúde pública, já que animais abandonados podem representar 
riscos sanitários e de segurança. Ao mesmo tempo, reforça o compromisso do 
município com políticas públicas de proteção animal, conforme os princípios 
constitucionais do meio ambiente ecologicamente equilibrado e do bem-estar 
animal.
Por essas razões, contamos com a atenção do Poder Executivo para a 
análise e possível implantação do Programa Abrigo Seguro em nossa cidade.
Rio das Ostras/ RJ, 12 de maio de 2025.
Edson Carlos Gomes de Oliveria
Vereador - Autor