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materia nº 780/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 780 / 2025
Date 2025-05-13
Ementaa criação de uma Escola Agrícola Municipal, destinada à formação técnica e profissional de jovens, agricultores familiares e demais trabalhadores rurais do município e região.
native_id19272

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-05-23 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-05-16 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-05-13 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-17T10:03:30.513490-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 780 /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
criação de uma Escola Agrícola Municipal, destinada à formação técnica e profissional 
de jovens, agricultores familiares e demais trabalhadores rurais do município e região.
JUSTIFICATIVA
Rio das Ostras possui forte vocação agrícola e rural, com grande número de 
famílias vivendo da agricultura familiar e de atividades ligadas ao campo. No entanto, 
muitos jovens acabam se afastando da zona rural por falta de oportunidades de 
formação técnica e de inserção produtiva no meio agrícola.
A criação de uma Escola Agrícola tem como objetivo oferecer educação 
técnica de nível médio com foco em agropecuária, agroindústria, meio ambiente, 
gestão rural, entre outras áreas correlatas; promover a permanência do jovem no 
campo com qualificação profissional e geração de renda; estimular a inovação na 
produção agrícola por meio do acesso a tecnologias e boas práticas sustentáveis;
integrar educação formal, prática agrícola e empreendedorismo rural; fortalecer a 
agricultura local, contribuindo para o desenvolvimento econômico e sustentável do 
município.
A proposta poderá ser implementada em parceria com instituições como o 
SENAI, IFs (Institutos Federais), universidades, cooperativas agrícolas e demais 
entidades do setor.
A Escola Agrícola também poderá atender à função de centro de extensão 
rural, oferecendo cursos livres e capacitações periódicas para agricultores e 
trabalhadores do campo, de todas as idades.
A iniciativa encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação 
Nacional (Lei nº 9.394/96), que incentiva a educação profissional e tecnológica como 
meio de inclusão e desenvolvimento regional.
Diante da relevância do tema e de seu potencial impacto social, econômico e 
educacional, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor

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