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INDICAÇÃO Nº. 780 /2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
criação de uma Escola Agrícola Municipal, destinada à formação técnica e profissional
de jovens, agricultores familiares e demais trabalhadores rurais do município e região.
JUSTIFICATIVA
Rio das Ostras possui forte vocação agrícola e rural, com grande número de
famílias vivendo da agricultura familiar e de atividades ligadas ao campo. No entanto,
muitos jovens acabam se afastando da zona rural por falta de oportunidades de
formação técnica e de inserção produtiva no meio agrícola.
A criação de uma Escola Agrícola tem como objetivo oferecer educação
técnica de nível médio com foco em agropecuária, agroindústria, meio ambiente,
gestão rural, entre outras áreas correlatas; promover a permanência do jovem no
campo com qualificação profissional e geração de renda; estimular a inovação na
produção agrícola por meio do acesso a tecnologias e boas práticas sustentáveis;
integrar educação formal, prática agrícola e empreendedorismo rural; fortalecer a
agricultura local, contribuindo para o desenvolvimento econômico e sustentável do
município.
A proposta poderá ser implementada em parceria com instituições como o
SENAI, IFs (Institutos Federais), universidades, cooperativas agrícolas e demais
entidades do setor.
A Escola Agrícola também poderá atender à função de centro de extensão
rural, oferecendo cursos livres e capacitações periódicas para agricultores e
trabalhadores do campo, de todas as idades.
A iniciativa encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394/96), que incentiva a educação profissional e tecnológica como
meio de inclusão e desenvolvimento regional.
Diante da relevância do tema e de seu potencial impacto social, econômico e
educacional, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação desta indicação.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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