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INDICAÇÃO Nº. 784/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
necessidade de implantação de uma Casa de Repouso para Idosos, vinculada à
Secretaria Municipal de Assistência Social e/ou Saúde, com o objetivo de oferecer
acolhimento integral a idosos em situação de vulnerabilidade social, abandono, risco
pessoal ou sem apoio familiar.
JUSTIFICATIVA
A demanda por instituições públicas de longa permanência para pessoas
idosas tem crescido em razão do envelhecimento populacional, do aumento da
expectativa de vida e das mudanças nas estruturas familiares. Muitos idosos vivem em
condições de risco, abandono ou negligência, sem acesso aos cuidados básicos de
saúde, higiene, alimentação e convivência digna. A criação de uma Casa de Repouso
Municipal tem por objetivos oferecer moradia segura e humanizada para idosos em
situação de vulnerabilidade social; garantir acesso à alimentação adequada, cuidados
médicos, higiene pessoal e assistência psicossocial; promover atividades de lazer,
integração social e bem-estar emocional; amparar idosos sem vínculos familiares ou
com vínculos rompidos.
A proposta está amparada nos princípios constitucionais da dignidade da
pessoa humana e da proteção à população idosa, conforme preceituado pela Lei
Federal nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, que estabelece como dever do
Estado garantir políticas públicas de amparo e proteção à velhice.
Trata-se de uma medida de alta relevância social, que fortalecerá as ações do
Município na promoção da dignidade e da cidadania da pessoa idosa.
Diante do exposto, solicito a análise e o atendimento desta indicação pelo
Poder Executivo, com a devida prioridade.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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