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INDICAÇÃO Nº.785/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a
criação de uma Clínica Municipal de Reabilitação para Dependentes Químicos.
JUSTIFICATIVA
A dependência química é uma grave questão de saúde pública que atinge
pessoas de todas as faixas etárias e classes sociais, com impactos diretos na saúde
física e mental do indivíduo, nas relações familiares, na segurança pública e no
desenvolvimento da comunidade.
Muitos municípios enfrentam sérias dificuldades por não possuírem unidades
especializadas no acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas
dependentes de substâncias psicoativas. A ausência de clínicas públicas sobrecarrega
as famílias, os serviços de saúde e até o sistema de justiça criminal. A criação de uma
Clínica Municipal de Reabilitação proporcionaria atendimento especializado e
humanizado para dependentes químicos; equipe multidisciplinar composta por
médicos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e educadores;
tratamento em regime de internação e/ou ambulatorial, conforme avaliação técnica;
atividades de reinserção social, capacitação profissional e apoio às famílias.
A iniciativa está em conformidade com a Política Nacional sobre Drogas (Lei nº
11.343/2006) e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), que reconhecem
o tratamento da dependência química como direito de todo cidadão e dever do Estado.
Trata-se de um investimento essencial para salvar vidas, restaurar famílias e
reduzir os danos sociais e econômicos causados pelas drogas.
Diante da importância da proposta, conto com o apoio dos nobres colegas
para sua aprovação e encaminhamento ao Executivo Municipal.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2025.
Alberto Moreira Jorge
Vereador-Autor
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