materia nº 13/2025

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Avenida dos Bandeirantes – 2000 – Rio das Ostras/RJ – CEP: 28.897-080
www.riodasostras.rj.leg.br - e-mail: contato@riodasostras.rj.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 013/2025
EMENTA: Dispõe sobre a criação 
da medalha Gelson Apicelo, no 
âmbito da Câmara Municipal de 
Rio das Ostras e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art.1º - Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras, a medalha “Gelson Apicelo”.
Art. 2º - A medalha “Gelson Apicelo” destina-se a agraciar 
personalidades que tenham realizado feitos significativos à causa Pública, seja 
no âmbito Municipal, Estadual ou Federal. 
Parágrafo único – A medalha “Gelson Apicelo” será entregue 
acompanhada do Diploma correspondente a honraria. 
Art. 3° - A medalha “Gelson Apicelo” deverá conter, 
obrigatoriamente, o brasão da Câmara Municipal de Rio das Ostras e o nome 
“Gelson Apicelo”.
Art. 4º - Fica limitada a cada Vereador, a concessão de uma 
medalha “Gelson Apicelo”, por Sessão Legislativa, acompanhada do Diploma 
correspondente. 
Parágrafo único – A entrega da honraria dar-se-á na Sessão 
Solene de Entregas de Título de Cidadão Riostrense e Mérito Municipal, 
preferencialmente no mês de dezembro. 
Art. 5º - A concessão da medalha “Gelson Apicelo” deverá ser 
requerida de forma justificada ao Presidente da Mesa Diretora, o qual ficará 
responsável por apresentar o Projeto de Decreto Legislativo para apreciação 
plenária. 
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2025.
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
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VEREADORES AUTORES
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Presidente da Mesa Diretora
Rodrigo Jorge Barros 
Vice-Presidente da Mesa Diretora
Orlando Ferreira Neto Robson Carlos de Oliveira Gomes
 1º Secretário 2º Secretário
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Vereador Alberto Moreira Jorge
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Vereador André dos Santos Braga
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Vereador Cláudio Miranda de Paula
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Vereador Edson Carlos de Oliveira Gomes
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Vereador Leonardo de Paula Tavares
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Vereador Leandro Ribeiro de Almeida
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Vereador Raphael Nogueira Ulrick Mendes
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Vereador Ronald Medeiros Batista
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Vereador Sidnei Mattos Filho
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Vereador Tiago Crisóstomo Barbosa
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Vereador Uderlan de Andrade Hespanhol
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JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa homenagear uma das maiores lideranças políticas da nossa 
cidade. 
Ao longo de sua trajetória, Gelson Apicelo se destacou em Rio das Ostras não apenas 
por sua atuação política, mas também por seu papel como mobilizador social. Ele 
esteve envolvido em diversas iniciativas que visavam a promoção do bem-estar da 
comunidade, incluindo programas de educação e capacitação profissional. 
Seu envolvimento político sempre foi pautado na busca de criação de espaços de 
diálogo entre a população e o poder público, incentivando a participação cidadã e a 
transparência nas decisões governamentais. Sua abordagem sempre foi centrada na 
busca por soluções coletivas, unindo diferentes setores da sociedade em prol de um 
objetivo comum.
Gelson também é lembrado por sua capacidade de ouvir as demandas dos cidadãos, 
o que o ajudou a identificar problemas locais e a propor soluções viáveis, sendo 
imprescindível no processo de emancipação político-administrativa do Município de 
Rio das Ostras.
Sua influência e legado em Rio das Ostras continuam a ser reconhecidos por aqueles 
que valorizam o trabalho comunitário e a construção de uma sociedade mais justa e 
igualitária, justificando a homenagem aqui proposta.