materia nº 791/2025

INDICAÇÃO Nº_791/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal 
que regulamente a cessão de espaço público para instalação de letreiros identificadores 
em pontos estratégicos do Município de Rio das Ostras, estabelecendo critérios para a 
concessão, uso e manutenção desses espaços, bem como definindo normas para sua 
padronização e conservação.
JUSTIFICATIVA
A cessão de espaços públicos para instalação de letreiros identificadores visa 
melhorar a sinalização urbana, facilitar a orientação de moradores e visitantes, e 
valorizar pontos turísticos e culturais do município. Essa iniciativa contribui para o 
desenvolvimento urbano organizado e para a promoção da identidade local.
É importante que essa cessão seja regulamentada com critérios claros, que 
incluam a análise da localização, o impacto visual e ambiental, e a responsabilidade pelo 
uso e manutenção dos letreiros. Dessa forma, evita-se a poluição visual e garante-se a 
harmonia estética do espaço público.
Além disso, a implantação de letreiros identificadores em locais estratégicos 
pode incentivar o turismo e fomentar o comércio local, ao destacar regiões, bairros e 
atrações da cidade, promovendo o fortalecimento da economia municipal.
Por fim, recomenda-se que o Executivo estabeleça normas para a 
fiscalização contínua dos letreiros instalados, assegurando que estejam em boas 
condições e respeitem as diretrizes urbanísticas do município.
Rio das Ostras/ RJ, 18 de maio de 2025.
 UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
 Vereador-Autor