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INDICAÇÃO Nº_792/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que adote medidas para regulamentar a destinação, o descarte e o armazenamento
adequados de pneus inservíveis no Município de Rio das Ostras, com a finalidade de
prevenir danos ambientais e riscos à saúde pública.
JUSTIFICATIVA
Pneus descartados de forma inadequada representam um grave problema
ambiental e sanitário, pois acumulam água e servem de criadouros para o mosquito
Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso,
o descarte incorreto pode gerar focos de incêndio, liberando substâncias tóxicas na
atmosfera e contaminando solo e lençóis freáticos.
Diante disso, é imprescindível que o município estabeleça regras claras para
o recolhimento, armazenamento temporário e destinação final desses resíduos,
incentivando a reciclagem e o reaproveitamento dos pneus, em consonância com
práticas sustentáveis e legislações ambientais vigentes.
A implementação de um sistema organizado de coleta e fiscalização
contribuirá para manter as áreas urbanas e rurais mais limpas, evitando a proliferação
de vetores de doenças e preservando a qualidade do meio ambiente local.
Assim, sugere-se que o Poder Executivo crie campanhas educativas e
mecanismos de controle junto a comerciantes, oficinas e borracharias, estimulando a
correta destinação dos pneus usados e assegurando a responsabilidade compartilhada
na gestão desses resíduos.
Rio das Ostras/ RJ, 18 de maio de 2025.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor
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