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INDICAÇÃO Nº_793/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que adote providências para a elaboração de norma municipal que torne obrigatória, nos
estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios, a disponibilização, em local
único, específico e com destaque, dos produtos destinados a indivíduos celíacos,
diabéticos e com intolerância à lactose.
JUSTIFICATIVA
A proposta tem como objetivo facilitar o acesso a alimentos especiais por
parte de consumidores que possuem restrições alimentares severas, como celíacos,
diabéticos e pessoas com intolerância à lactose. Essas condições exigem atenção
constante à alimentação, e a organização dos produtos de forma visível e separada
representa uma medida de inclusão e respeito à saúde desses cidadãos.
Atualmente, é comum que esses alimentos estejam dispersos nas prateleiras
dos supermercados, dificultando a sua localização e exigindo maior tempo e esforço dos
consumidores com necessidades alimentares específicas. Em alguns casos, a falta de
organização adequada pode até levar à aquisição equivocada de produtos, gerando
riscos à saúde.
Ao reunir esses itens em um espaço exclusivo e sinalizado, os
estabelecimentos estarão promovendo a acessibilidade alimentar, contribuindo para a
autonomia e bem-estar dessas pessoas. Essa medida também facilita o trabalho dos
atendentes e colaboradores dos comércios, otimizando o atendimento e evitando
dúvidas frequentes.
Além de promover a saúde pública, essa iniciativa representa um avanço no
atendimento humanizado e no compromisso dos estabelecimentos comerciais com a
responsabilidade social. É uma forma simples, de baixo custo e alto impacto, que
valoriza o consumidor e melhora sua experiência de compra.
Dessa forma, sugerimos ao Executivo Municipal que regulamente essa
obrigatoriedade, com fiscalização dos órgãos competentes, a fim de garantir que todos
os estabelecimentos do ramo alimentício estejam adequadamente adaptados a essa
importante exigência.
Rio das Ostras/ RJ, 18 de maio de 2025.
TIAGO CRISOSTOMO BARBOSA
Vereador-Autor
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