materia nº 795/2025

INDICAÇÃO Nº_795/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, Indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio à Perfuração de 
Poços Artesianos em Propriedades Rurais de Pequenos Produtores, com base em 
critérios de vulnerabilidade socioeconômica e necessidade hídrica.
JUSTIFICATIVA
A escassez de água é um dos principais desafios enfrentados pelos 
pequenos produtores rurais de Rio das Ostras. Muitos deles não possuem 
condições financeiras de arcar com os custos da perfuração de poços artesianos, o 
que compromete tanto o abastecimento doméstico quanto a produção agrícola e 
pecuária.
Diante disso, propõe-se que o Poder Executivo disponibilize, por meio da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou órgão correlato, estrutura técnica, 
equipamentos e suporte logístico para a realização da perfuração de poços 
artesianos nas propriedades rurais, desde que:
O programa poderá ser executado em parceria com instituições estaduais 
ou federais, como a Secretaria de Agricultura Familiar ou entidades técnicas 
vinculadas à assistência rural, além de convênios com universidades e órgãos como 
a Emater-Rio ou o INCRA.
Trata-se de medida de justiça social e incentivo ao desenvolvimento rural, 
que contribuirá diretamente para o fortalecimento da agricultura familiar, a 
segurança hídrica e a permanência das famílias no campo.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2025.
 
Tiago Crisostomo Barbosa
Vereador-Autor