texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
1
PROJETO DE LEI Nº. 141/2025
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do
prédio onde está instalado o Núcleo de Gestão
de Políticas Educacionais (NUGEPE) de Rio
das Ostras, em homenagem à Sra. Priscila
Carvalho Balthazar Lessa.
Autoria: Vereador Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI
Art. 1º – Fica denominado de Priscila Carvalho Balthazar Lessa, o imóvel público
onde está instalado o Núcleo de Gestão Pedagógica (NUGEPE) de Rio das Ostras,
localizado na Rua Santa Catarina, 155 – Extensão do Bosque.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 26 de maio de 2025.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador Autor
open original →