materia nº 146/2025

1
PROJETO DE LEI Nº 146/2025
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do
Posto de Saúde localizado no Bairro Recanto, 
em homenagem ao Sr. Gessé Marinho 
Caetano. 
Autoria: Vereador Marciel G de Jesus Nascimento
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas 
atribuições legais, APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,
LEI
Art. 1º – Fica denominado de “Posto de Saúde Gessé Marinho Caetano”, o imóvel 
público municipal localizado na Rua Abel Siqueira, s/n, Bairro Recanto.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, 04 de junho de 2025.
 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador Autor
2
JUSTIFICATIVA
Esta é uma justa homenagem ao Senhor Gessé Marinho Caetano, nascido em Bicuda 
Pequena em 1938. 
Aos 14 anos, passou a residir no Município de Rio das Ostras, onde, inicialmente, residiu 
e trabalhou na Fazenda Jacinto Xavier Martins.
Em 1986, começou a trabalhar na Prefeitura Casimiro de Abreu, tendo optado, após o 
processo de emancipação, permanecer vinculado ao Município de Rio das Ostras, onde 
permaneceu por mais de 35 anos, até a data de sua aposentadoria. 
A presente homenagem justifica-se pelo fato de que o Sr. Gessé Marinho, por mais de 
40 anos, residiu na Rua Abel Siqueira, sendo reconhecido e admirado pelos munícipes 
residentes no bairro Recanto.