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materia nº 819/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 819 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que avalie a viabilidade de celebrar convênios com universidades públicas e privadas para a cessão de uso de espaços públicos municipais, como escolas e outros equipamentos urbanos ociosos ou subutilizados, com o objetivo de viabilizar a instalação de polos universitários ou extensões acadêmicas em nosso Município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-13 PUBLICA-SE E ARQUIVA-SE — —
2025-07-31 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — —
2025-06-18 MATÉRIA INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2025-06-16 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-13T09:34:06.264834-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº. 819/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal 
que avalie a viabilidade de celebrar convênios com universidades públicas e 
privadas para a cessão de uso de espaços públicos municipais, como escolas e 
outros equipamentos urbanos ociosos ou subutilizados, com o objetivo de 
viabilizar a instalação de polos universitários ou extensões acadêmicas em nosso 
Município.
JUSTIFICATIVA
O acesso ao ensino superior ainda é uma realidade distante para grande 
parte da população de Rio das Ostras, seja pela distância dos centros universitários, 
seja pelos custos envolvidos com transporte, moradia e alimentação em outras cidades.
A instalação de polos universitários em espaços públicos municipais, 
especialmente em escolas com estrutura adequada para o funcionamento noturno e nos 
finais de semana, representa uma forma eficiente e econômica de ampliar o acesso à 
educação superior, sem necessidade imediata de grandes investimentos em 
infraestrutura.
Essa proposta visa promover inclusão social, fomentar o desenvolvimento 
local, valorizar os espaços públicos existentes e colaborar com o crescimento 
educacional e profissional da juventude riostrense.
A celebração de convênios com universidades reconhecidas pelo MEC, 
inclusive no modelo de ensino semipresencial ou com apoio presencial, é plenamente 
viável e já ocorre em diversos municípios do Brasil, com excelentes resultados.
Diante disso, solicitamos a atenção do Poder Executivo para esta proposta 
de relevante interesse público.
Rio das Ostras/ RJ, 04 de junho de 2025.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor

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