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INDICAÇÃO Nº. 819/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal
que avalie a viabilidade de celebrar convênios com universidades públicas e
privadas para a cessão de uso de espaços públicos municipais, como escolas e
outros equipamentos urbanos ociosos ou subutilizados, com o objetivo de
viabilizar a instalação de polos universitários ou extensões acadêmicas em nosso
Município.
JUSTIFICATIVA
O acesso ao ensino superior ainda é uma realidade distante para grande
parte da população de Rio das Ostras, seja pela distância dos centros universitários,
seja pelos custos envolvidos com transporte, moradia e alimentação em outras cidades.
A instalação de polos universitários em espaços públicos municipais,
especialmente em escolas com estrutura adequada para o funcionamento noturno e nos
finais de semana, representa uma forma eficiente e econômica de ampliar o acesso à
educação superior, sem necessidade imediata de grandes investimentos em
infraestrutura.
Essa proposta visa promover inclusão social, fomentar o desenvolvimento
local, valorizar os espaços públicos existentes e colaborar com o crescimento
educacional e profissional da juventude riostrense.
A celebração de convênios com universidades reconhecidas pelo MEC,
inclusive no modelo de ensino semipresencial ou com apoio presencial, é plenamente
viável e já ocorre em diversos municípios do Brasil, com excelentes resultados.
Diante disso, solicitamos a atenção do Poder Executivo para esta proposta
de relevante interesse público.
Rio das Ostras/ RJ, 04 de junho de 2025.
UDERLAN DE ANDRADE HESPANHOL
Vereador-Autor
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