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INDICAÇÃO Nº. 823/2025
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal a criação do Programa de Transporte Escolar Rural Noturno e
aos Fins de Semana, para atender estudantes do campo matriculados em cursos
técnicos, profissionalizantes e de ensino superior, nos turnos noturno e de fim de
semana, no Município de Rio das Ostras e adjacências.
JUSTIFICATIVA
A zona rural de Rio das Ostras abriga diversos jovens e adultos que buscam
ascensão social e profissional através do acesso à educação noturna e de fim de
semana, especialmente em cursos técnicos, preparatórios e universidades localizadas
na área urbana e nos municípios vizinhos.
No entanto, a falta de transporte escolar específico para esses horários tem
dificultado ou inviabilizado o acesso a esse direito fundamental, contribuindo para a
evasão escolar e reduzindo as oportunidades para a população rural.
Diante disso, sugerimos a criação de um programa específico de transporte
escolar rural com itinerários noturnos e aos sábados/domingos, de forma a:
• Ampliar o acesso à educação e profissionalização rural;
• Reduzir desigualdades entre zona urbana e rural;
• Valorizar o jovem rural, combatendo o êxodo rural;
• Apoiar mães e pais que também estudam aos fins de semana.
Tal medida é socialmente justa, de fácil regulação e com alto impacto
humano, podendo ser implementada por meio de frota própria, convênios ou
credenciamento de vans escolares já em operação.
Sala das Sessões, 08 de junho de 2025.
Tiago Crisostomo Barbosa
Vereador-Autor
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